ÚLTIMAS NOTÍCIAS

COMUNICADO Nº 031/2024-JUR/FENAPEF

Senhores Presidentes, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca da Ação da...
Leia mais...

Fenapef participa de reunião que tratou sobre uma nova proposta de emenda constitucional Na manhã desta quarta-feira (12), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) esteve na Câmara dos Deputados – Liderança do União Brasil, para discutir sobre uma nova proposta de emenda constitucional do regime jurídico policial. A reunião foi realizada com o deputado federal Nicoletti e contou, também, com a participação de outras entidades representativas das polícias, de guardas municipais e agentes de segurança.

A intenção da PEC é adicionar um dispositivo constitucional próprio que contemple todas as peculiaridades da atividade policial, que reconheça as atividades desenvolvidas pelas carreiras e cargos relacionados como exclusivas de Estado, bem como a previsão de regulamentação de aposentadoria e pensão.

“Constituir um Regime Jurídico que estabeleça regras justas é uma das grandes lutas da Fenapef. Vamos brigar para que essa pauta seja discutida no Congresso Nacional e, enfim, vire realidade”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme, que participou da reunião acompanhado do vice-presidente, Luiz Carlos Cavalcante, e do diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo.

O deputado federal Nicoletti, que também é policial rodoviário federal, reforçou a importância de dialogar com os representantes antes de seguir com a PEC. “Não podemos apresentar uma proposta de regime jurídico sem antes ouvir os principais interessados, quem realmente será impactado com essa proposta”, disse o deputado.

A PEC do regime jurídico policial discutida durante a reunião ainda será apresentada por Nicoletti e articulada na Câmara dos Deputados. A Fenapef seguirá acompanhando a pauta e defendendo os demais temas de interesse dos policiais federais.