Manifestações da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF representam avanço na discussão sobre o benefício. Aplicação prática ainda depende de encaminhamentos administrativos.

A discussão sobre a possibilidade de receber o Auxílio-Saúde sem perder a participação da União no custeio dos planos de autogestão ganhou novos elementos jurídicos.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) comunicou aos sindicatos filiados a existência de entendimento favorável da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (CONJUR/MJSP/AGU) à compatibilidade entre os benefícios.

O assunto é especialmente relevante para servidores vinculados ao PF Saúde, à GEAP e à Assefaz, que enfrentam restrições relacionadas ao recebimento simultâneo do Auxílio-Saúde e da contribuição per capita da União.

O que dizem os pareceres?

Dois documentos jurídicos, elaborados em setembro de 2026, abordam a questão.

O Parecer nº 148052575/2026-DGP/PF, de 8 de setembro, examina a possibilidade de compatibilização do Auxílio-Saúde com a participação da União no custeio de planos de autogestão, incluindo PF Saúde, GEAP e Assefaz.

Já o Parecer nº 00800/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, de 9 de setembro, trata especificamente da situação do PF Saúde.

Conforme as informações divulgadas sobre os documentos, os entendimentos jurídicos consideram a distinção entre a contribuição da União destinada ao custeio do plano e as despesas efetivamente suportadas pelo servidor.

A discussão envolve a possibilidade de ressarcimento dessas despesas sem que haja duplicidade de custeio público sobre o mesmo gasto.

O recebimento simultâneo já está liberado?

Ainda não há confirmação oficial de que a Polícia Federal tenha implementado a acumulação dos benefícios.

As orientações disponíveis no portal da instituição continuam estabelecendo a necessidade de opção entre o Auxílio-Saúde e a contribuição per capita da União.

Portanto, embora os pareceres apresentem fundamentos favoráveis à compatibilização, a aplicação prática depende dos encaminhamentos administrativos necessários e de eventual atualização das regras e dos sistemas.

Fenapef acompanha os desdobramentos

Em comunicado encaminhado à categoria, o presidente da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, informou que a Federação acompanha os desdobramentos administrativos relacionados aos pareceres.

A entidade também declarou que sua Diretoria Jurídica poderá adotar as medidas judiciais cabíveis caso sejam identificados obstáculos à implementação do entendimento favorável.

O Sindicato seguirá acompanhando os encaminhamentos e divulgando informações sobre eventuais alterações nas condições de acesso ao benefício. Além disso, permanece à disposição para esclarecer dúvidas dos filiados e auxiliá-los na obtenção do referido benefício.

Até que haja nova orientação oficial da Polícia Federal, os servidores devem observar as regras e os procedimentos atualmente vigentes para o Auxílio-Saúde.

O Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP) seguirá acompanhando a questão e informando os sindicalizados.