O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado.
Enquanto debatem a Reforma da Previdência, deputados federais e senadores estão associados a empresas que devem R$ 372 milhões ao INSS. Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 73 deputados e 13 senadores estão ligados a grupos devedores da previdência – 1 em cada 7 congressistas.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei (PL) 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC), que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego de veículos terrestres nas atividades consideradas perigosas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).
A Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (8), às 11 horas, um videochat com o deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), relator do Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A proposta estipula critérios para compra, posse e porte de armas e munições no Brasil e está pronta para entrar na pauta do Plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), defendeu nesta terça-feira (6) a necessidade de aprovação da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). Segundo notícia veiculada na Agência Câmara, o parlamentar afirmou que o déficit da Previdência Social é crescente e inviabiliza investimentos, o que aprofunda a recessão.
Facebook
Instagram