O SINPF-SP divulga por meio do seu Setor Jurídico o parecer 04/2020, que trata sobre a legalidade dos limites impostos pela IN 177/DG, que pretende regrar autorização e juízo prévio de valor acerca da atividade de magistério praticada por policiais federais.
Leia aqui o parecer 04/2020SINPF-SP divulga parecer jurídico sobre instrução normativa que exige autorização para atividades educacionais
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