O Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP) informa a seus filiados que encaminhou ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública referente ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

O Programa Habite Seguro, instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, e regulamentado pelo Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, tem como objetivo proporcionar condições específicas para o acesso à moradia própria dos profissionais da segurança pública. No entanto, o sindicato recebeu relatos de filiados que encontraram dificuldades na obtenção dessas condições especiais junto à Caixa Econômica Federal.

Diante dessa situação, o SINPF/SP solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre as taxas de juros, condições diferenciadas e aumento da quota de financiamento do Programa Habite Seguro, especialmente para os policiais federais, que recebem acima de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mas que ainda assim deveriam ser abarcados pelo programa. Além disso, requereu dados sobre o efetivo cumprimento do programa no caso dos policiais federais.

O sindicato ressalta que, conforme a legislação vigente, os policiais federais devem, sim, ser contemplados pelo Programa Habite Seguro, uma vez que são mencionados na Lei nº 14.312/2022 e se enquadram nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 10.793/2021. Portanto, é necessário que as taxas de juros, condições diferenciadas e aumento da quota de financiamento sejam devidamente aplicadas pela Caixa Econômica Federal em todo o Brasil. É fundamental que essas condições sejam diferenciadas para os servidores dos quadros da segurança pública.

O SINPF/SP continua empenhado em defender os interesses e direitos dos seus filiados e manterá todos informados sobre os desdobramentos desse importante tema.

Cordialmente,
Diretoria de Comunicação do SINPF/SP