Do autor Evandro Fabiani Capano, a obra é um esforço de análise da legislação penal especial que apresenta mais que simples resumos ou visões muito sintéticas, buscando uma abordagem com melhor acuidade científica, com especial foco na terminologia e nos princípios que informam cada um dos textos legais.

Publicado pela Editora Revista dos Tribunais
(subsidiária da Thomson Reuters).

Tem por destino os leitores que, de regra, serão pesquisadores interdisciplinares, alunos das etapas finais da formação acadêmica ou, ainda, candidatos em preparação aos concursos públicos e ao Exame de Ordem, e que, por essa condição, necessitam uma maior verticalização na matéria.

Foi preocupação também integrar ao texto, quando possível, decisões de nossas Cortes, o que possibilitará uma visão pragmática da aplicação da lei e uma abordagem mais focada àqueles que utilizarão a obra na preparação aos concursos públicos e ao Exame de Ordem.

Os textos de lei comentados são:

• Estatuto do Idoso;
• Lei de Abuso de Autoridade;
• Lei Antidrogas;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Estatuto do Desarmamento;
• Código de Trânsito Brasileiro;
• Lei Maria da Penha;
• Lei dos Crimes Hediondos.