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Portaria flexibiliza realocação de funcionários públicos entre órgãos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a Portaria nº 193, no dia 4 de julho, com o objetivo de facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre órgãos federais. A medida alcança funcionários civis que atuam no Poder Executivo e empresas públicas controladas pelo governo federal. A partir de agora, caberá ao próprio ministério o poder de gerenciar e autorizar ou não todos os processos de transferência de funcionários.

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