Com o objetivo de resolver todos os pontos que envolvem as ações dos 28,86%, a Fenapef e os sindicatos de todo o país formarão uma Comissão Nacional.   O SINDPOLF/SP precisa de dois voluntários que façam parte desta comissão e participem conosco na solução de todas as questões ainda pendentes.  

Um  participante deve ser um filiado que se declare prejudicado na ação dos 28 residual ( 1ª Vara Federal de Alagoas)  e outro que se declare prejudicado na ação dos 28, de 2006 ( 8ª Vara Federal de Brasília)

Teremos na próxima segunda-feira (26 de junho), uma AGE para elegermos os voluntários e enviarmos os nomes dos escolhidos para a Federação. Também na mesma semana, na quinta-feira, haverá uma videoconferência de planejamento e organização.

O trabalho da Comissão terá a coordenação do Diretor Jurídico da FENAPEF, observando o cronograma:  Dia 06/07/2017 realização de videoconferência com todos os integrantes da Comissão para fins de definição das diretrizes e objetivos da Comissão, bem esclarecimento de dúvidas dos componentes;

 Dia 13/07/17 (data a ser confirmada)- Realização de reunião presencial, em Brasília/DF, dos integrantes da Comissão com os advogados responsáveis pelas 3 ações de 28, que ocorrerá no Auditório do SINDIPOL/DF;

Semana de 17 a 21/07/2017, produção do relatório final da Comissão, no qual deverá constar resposta para todos as dúvidas suscitadas, bem como um resumo de cada uma das ações;

Semana de 24 a 28/07/2017, encaminhamento de todos os arquivos referentes às ações aos SINPEF's, bem como do Relatório Final da Comissão para arquivo, controle e consulta.

Saiba mais abaixo, com a nota da Federação:

Senhores Presidentes,

Tendo em vista toda a celeuma criada em torno das ações dos 28,86% a FENAPEF resolveu criar uma Comissão Nacional para esclarecimento de dúvidas de colegas Brasil afora.

Esta Comissão será criada hoje pelo Presidente da FENAPEF, por Portaria, e será integrada por:

I-Presidente da FENAPEF

II - Diretor Jurídico da FENAPEF

III- Um Representante do Setor Jurídico de cada um dos 27 Sindicatos Afiliados a ser indicado pelo Presidente do Sindicato respectivo;

IV - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 residual (1ª Vara Federal de Alagoas);

V - Um filiado, eleito em AGE, de cada um dos 27 sindicatos afiliados que se declare prejudicado na ação dos 28 , de 2006 (8ª Vara Federal de Brasília);

O trabalho da Comissão terá a coordenação do Diretor Jurídico da FENAPEF e terá o seguinte cronograma:

1) Semana de 26 a 30/06/17, eleição dos filiados pelos SINPEF's, em AGE, que integrarão a Comissão e envio da nomes à FENAPEF, bem como do nome do representante do Jurídico do SINPEF na Comissão;

2) Semana de 03 a 07/04/2017 prazo para os Sindicatos afiliados responderem os ofícios da Federação acerca da existência de possíveis prejudicados nas 3 ações da FENAPEF referente aos 28;

3) Dia 06/07/2017 realização de videoconferência com todos os integrantes da Comissão para fins de definição das diretrizes e objetivos da Comissão, bem esclarecimento de dúvidas dos componentes;

4) Dia 13/07/17 (data a ser confirmada) Realização de reunião presencial, em Brasília/DF, dos integrantes da Comissão com os advogados responsáveis pelas 3 ações de 28, que ocorrerá no Auditório do SINDIPOL/DF;

5) Semana de 17 a 21/07/2017, produção do relatório final da Comissão, no qual deverá constar resposta para todos as dúvidas suscitadas, bem como um resumo de cada uma das ações;

6) Semana de 24 a 28/07/2017, encaminhamento de todos os arquivos referentes às ações aos SINPEF's, bem como do Relatório Final da Comissão para arquivo, controle e consulta.

 

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

Diretor Jurídico FENAPEF