Polícia Federal avança: Câmara aprova MP que fortalece o FUNAPOL e amplia recursos para a instituição

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.348/2026, que promove importantes mudanças para o fortalecimento da Polícia Federal. O texto amplia as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), preserva dispositivos relacionados ao auxílio-saúde dos servidores e segue agora para apreciação do Senado Federal.

A proposta representa um avanço para a estrutura da instituição ao garantir novas fontes de recursos destinadas ao fortalecimento das atividades operacionais, da infraestrutura, da modernização tecnológica e das políticas de valorização dos servidores.

Novas fontes de financiamento

Entre as principais alterações aprovadas está a destinação de até 3% da arrecadação federal proveniente das apostas de quota fixa ("bets") ao FUNAPOL.

Além dessa nova fonte de receita, a Medida Provisória autoriza a União a realizar um aporte de até R$ 200 milhões ao fundo em 2026, amplia a possibilidade de recebimento de doações e permite o ingresso de recursos oriundos de acordos de cooperação nacionais e internacionais voltados ao enfrentamento da criminalidade.

Esses recursos poderão ser aplicados no aparelhamento da Polícia Federal, na aquisição de equipamentos, na modernização tecnológica e em outras ações estratégicas para o fortalecimento institucional da corporação.

Assistência à saúde dos servidores

Outro ponto importante da proposta é a manutenção dos dispositivos relacionados ao auxílio-saúde dos policiais federais e servidores administrativos.

A medida autoriza que parte dos recursos destinados ao FUNAPOL seja utilizada para custear despesas com assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal, fortalecendo uma política voltada à valorização e ao bem-estar daqueles que atuam diariamente em defesa da sociedade.

Tramitação

A Medida Provisória foi relatada na Comissão Mista do Congresso Nacional pelo deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos/MA), policial federal aposentado.

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para apreciação do Senado Federal, etapa necessária para sua conversão definitiva em lei.

Acompanhamento instituciona l

O SINPF/SP acompanha permanentemente as proposições legislativas que impactam a Polícia Federal e seus servidores.

O fortalecimento institucional da Polícia Federal, a valorização da carreira e a melhoria das condições de trabalho permanecem entre as prioridades acompanhadas pela entidade, que continuará informando seus filiados sobre os próximos desdobramentos da MP nº 1.348/2026.