Matéria proíbe exercício apenas para policiais da União

Com muita dificuldade e trabalho concentrado da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), junto com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FenaPPF), foi retirado de pauta a análise do Veto 14, que impõe restrições ao exercício do magistério e da área da saúde aos policiais da União. A proposta, que estava em análise no Plenário do Congresso Nacional, foi retirada de pauta após forte manifestação das entidades representativas das categorias.

Durante os atos, realizados nesta terça-feira (17), o diretor de Estratégia Sindical da Fenapef, Flávio Werneck, classificou a tentativa de vedação como preconceituosa.

“Preconceito. Isso ficou muito claro. Agora, o foco é trabalhar com todos os interlocutores do governo federal, especialmente aqueles que têm acesso à SRI, para apresentar a realidade: não estamos pedindo nada diferente do que já é garantido aos demais cargos do Executivo Federal. Mais do que isso, trata-se de um direito dos policiais civis da União. Chega de preconceito com policiais”, defendeu o diretor.

Segundo a Fenapef, a restrição ao exercício de outras atividades, como o magistério e funções na área da saúde, fere o Princípio da Isonomia, ofende os artigos 37 e 39 da Constituição Federal e priva a sociedade da expertise desses profissionais.

A Federação reafirma que continuará atuando de forma diligente e estratégica na defesa dos direitos dos policiais federais, garantindo que injustiças como essa não avancem e que a categoria seja tratada com o respeito e a equidade que merece.