A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado – FICCO/SP, em ação conjunta com o GAECO/SP, realiza na manhã desta quinta-feira, 12/12, a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar.

Após a deflagração da primeira fase da operação, em 12/3/2024, novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis do estado de São Paulo teriam solicitado vantagem econômica indevida, “propina”, a produtores, empresários e cantores para, supostamente, não levar a termo investigações nas quais se apurava contravenção penal por exploração de jogos de azar, no caso “rifas” promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

Conforme Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de suas contas/perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as “propinas”, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.