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A partir de 25 de março entra em vigor a Portaria nº 133, baixada pelos ministros da Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Infraestrutura e da Saúde, que dispõe sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros” provenientes da China, União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Austrália, Irã, Japão, Malásia e Coreia, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A norma restringe, pelo prazo de 30 dias, a entrada no País, por via aérea, de cidadãos dos países que apresentam riscos de contaminação e disseminação do coronavírus. Até o dia 24 de março, o Brasil já contabilizava 2.201 casos confirmados da covid-19 e 46 mortes, a maioria no Estado de São Paulo. É uma pandemia que assusta o mundo e requer ações e respostas rápidas de todos os órgãos governamentais, que inclui a triagem de pessoas que ingressam em nosso território e até o fechamento de fronteiras aéreas, marítimas e terrestres.
Para a Polícia Federal, que tem a competência constitucional de exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras, a portaria possibilita o planejamento e a concentração de todos os esforços num foco específico: enfrentar a crise mundial provocada pela pandemia. Os policiais federais estão atuando no front desta verdadeira guerra contra o vírus e, consequentemente, ficam mais expostos, ainda que o risco à vida seja inerente à atividade.
As estatísticas mostram que o número de infectados com a doença é maior nas regiões onde estão os aeroportos com maior fluxo de passageiros de voos internacionais, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, dentre outros. Estudos indicam que nas grandes metrópoles, com alta densidade demográfica, o vírus se propaga com maior rapidez.
Através de conexões aéreas, nas cidades onde há voos comerciais, o vírus vai se espalhando por todo o País. Em alguns estados, como Paraíba, Rondônia e Mato Grosso do Sul, onde tem sido registrado o menor número casos, a disseminação ainda ocorre em menor velocidade.
Até a edição da portaria, a Anvisa não permitia o desembarque de passageiros com sintomas de gripe, de acordo com informações repassadas pelos comandantes das aeronaves. Os fiscais do órgão acionavam o serviço médico do aeroporto e a vigilância sanitária do município para impedir o desembarque, a fim de examinar o passageiro com suspeita da doença.
Nos casos em que se descartava a contaminação, liberava-se o desembarque de todos os passageiros do voo.
Pessoas assintomáticas podiam deixar os aeroportos sem restrições e muitos ignoravam a orientação para que se mantivessem em quarentena. Essa era a única providência governamental com relação a voos provenientes de países com casos confirmados da covid-19.
No Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior da América do Sul, policiais federais relatam que não estão sendo adotados quaisquer procedimentos para triagem efetiva de passageiros de voos provenientes de locais críticos da pandemia da covid-19. Não há sequer scanners térmicos para medir a temperatura dos passageiros, um equipamento que já vem sendo adotado em outros países até em supermercados, para detectar pessoas com febre. Antes da edição da portaria, passageiros de voos oriundos da Itália, por exemplo, desembarcavam livremente, sem teste, avaliação, exigência de quarentena ou qualquer outra providência ou protocolo.
Se por um lado as novas normas impedem a entrada de estrangeiros vindos dos países citados, por outro, deixa brechas que precisam ser reavaliadas com urgência. A lista não inclui, por exemplo, os Estados Unidos, país que já registra pelo menos 45 mil casos confirmados e 582 mortes pela covid-19. Ou seja, cidadão norte-americanos – sintomáticos ou assintomáticos – ainda estão ingressando livremente em nosso país, sem qualquer controle da vigilância sanitária.
Apesar das restrições previstas na portaria, os policiais federais estão muito preocupados e esperam a revisão urgente das medidas adotadas, não apenas para preservação da própria saúde, mas também para estabilização da curva ascendente de contaminação do coronavírus no Brasil.
Em razão do agravamento da crise e de ações emergenciais diversas, é previsível o aumento da demanda de trabalho, inclusive pelo afastamento de policiais que também serão contaminados pelo vírus. Paralelamente, é evidente o risco de elevação da incidência do tráfico de drogas e armas, contrabando e outros crimes, que por sua vez podem levar ao aumento dos índices de assaltos, rebeliões em presídios e outras ações da criminalidade organizada.
Para se evitar um possível colapso na PF, é imprescindível o planejamento de ações durante este período excepcional, que minimizem os riscos, já que milhares de policiais estão diretamente expostos ao contágio e transmissão do vírus. Uma das possibilidades é a adoção do sistema de rodízio semanal, a fim de evitar que todo o efetivo policial esteja exposto ao mesmo tempo. Como os profissionais de saúde, os policiais também devem ter prioridade no acesso a equipamentos de proteção individual.
Assim como a maioria da população, os policiais federais têm consciência da gravidade do momento, para o Brasil e o mundo. Por integrar uma carreira em que grande parte dos profissionais não tem a opção de ficar em casa e trabalhar remotamente, aqueles que estão na linha de frente contra o crime, atuando em casos emergenciais e também em missão humanitária, esperam o mínimo de condições para enfrentar essa guerra invisível, mas que tem feito milhares de vítimas.
*Susanna do Val Moore, agente de Polícia Federal, formada em Direito pela PUC-SP, instrutora de tiro na Academia Nacional da PF, é presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de São Paulo (Sindpolf/SP)
Matéria retirada do: Estadão (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-atuacao-dos-policiais-federais-nos-aeroportos-frente-a-pandemia/)