Após solicitações do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (SINPF-SP) para revisões na Resolução nº 515, de maio de 2019, a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC aprovou hoje (27/10) a alteração do artigo 11, que tratava da inspeção randômica em policiais federais nos aeroportos e que entraria em vigor no próximo domingo (1/11).

A decisão da ANAC tornou-se possível a partir de iniciativas do SINPF-SP, o qual protocolou ofício junto à Diretoria-Geral (DG) da Polícia Federal solicitando providências em relação à determinação.

Agora, com a alteração da Resolução, os servidores públicos que possuem o porte de arma por prerrogativa de função, devidamente credenciados, estarão isentos de inspeção de segurança para acessar às ARS (basicamente PF e Receita Federal).

“Essa é mais uma conquista resultante do trabalho do SINPF-SP para defender a atuação dos policiais federais. Há mais de um mês buscamos junto à Diretoria-Geral da PF soluções para adequar a Resolução nº 515 da ANAC, tendo em vista que os aeroportos de São Paulo, entre eles o maior da América Latina, recebem o maior fluxo de voos do país. São nestes locais que a Polícia Federal realiza algumas das mais importantes ações no combate ao tráfico de drogas, entre diversas outras relevantes atuações”, afirma a presidente do SINPF-SP, Susanna do Val Moore.

No dia 17 de setembro, Susanna reuniu-se com o Diretor-Geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, em Brasília (DF), para iniciar as discussões sobre o tema. No encontro, a presidente solicitou apoio para preservar a categoria, já que os policiais federais seriam obrigados a entregar as certidões de antecedentes criminais e sociais para a empresa privada do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Após relatos de problemas relacionados à normativa da ANAC em questão, Susanna foi novamente à Brasília, em 6 de outubro, onde apresentou pessoalmente para o Chefe de Gabinete da DG, Milton Rodrigues Neves, um ofício do Sindicato.

O texto solicitava respostas e medidas a fim de acabar com constrangimentos quanto a exposição de certidões de antecedentes criminais e sociais para a GRU AirPort ou qualquer outra empresa privada. No dia 16 de outubro, o Diretor-Geral da PF respondeu a solicitação do SINPF-SP, por meio de ofício, informando que haviam sido iniciadas tratativas junto à ANAC para construção da solução. Abaixo, trecho do ofício da DG -PF em resposta.

“Em atenção ao documento em referência, informo que a questão apresentada pelo SINDPOLF/SP, (agora SINPF-SP) mostrou-se significativamente relevante e que já foram iniciadas tratativas junto à ANAC para construção da solução, uma vez que a melhor solução inicialmente identificada demandará alteração de normativos daquele órgão. Tão logo elas sejam concretizadas, os resultados serão encaminhados para conhecimento.”

A nova Resolução da ANAC deverá ser publicada até sexta-feira (30/11).