O Sindpolf/SP, em conjunto com colegas e entidades sindicais, trabalhou firmemente e conseguiu a proteção da categoria Policial Federal contra o congelamento salarial e de progressão de carreira, antes impostos aos servidores públicos concursados e outros membros dos três Poderes pelos PLPs 149/19 e 39/20 até dezembro de 2021.

O PLP 149/19 foi desenhado originalmente pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, e adotado pela equipe econômica do ministro da economia, Paulo Guedes. O texto original permitia auxílio financeiro a estados em crise fiscal, com a contrapartida de compromisso de ajuste nos gastos públicos permanentes. Em razão da pandemia do covid19, o escopo do projeto foi alterado para assegurar apoio emergencial a estados e municípios e foram incluídas essas medidas que implicaram em sacrificar ainda mais os servidores públicos.

Na votação do referido Projeto de Lei no Senado Federal, que ocorreu no último sábado (02/05/2020), foi construído amplo debate entre líderes e senadores para excepcionar as forças de segurança destas restrições de promoção e progressão na carreira, contratação e reajuste.

Nesse primeiro momento, a equipe econômica do Ministério da Economia não concordou em excluir as forças policiais federais do “congelamento” e, portanto, o relator do projeto no Senado acolheu emenda do senador Marcos do Val apenas em parte sem contemplar os servidores da saúde e da segurança pública da União.

Assim, no texto do Senado, todas as forças de segurança dos Estados, DF e Municípios (policiais militares, policiais civis, policiais penais estaduais, agentes socioeducativos, guardas municipais) e as forças de defesa nacional foram poupados do congelamento, gerando-se uma forte e patente quebra de isonomia entre as forças de segurança civis federais e todas as outras, beirando a discriminação.

Com muito esforço, sindicalistas e colegas policiais conseguiram alertar ao Governo Federal sobre a injustiça ocorrida e este intercedeu junto à equipe econômica para apoiar as forças policiais da União. Com o apoio do Governo e maioria dos deputados federais, a Emenda nº 115 foi aprovada pelo plenário da Câmara para excepcionar todas a forças de segurança do art. 144, da CF, inclusive a Polícia Federal. E o projeto agora segue para apreciação no Senado, que poderá decidir pelo texto original da Casa ou o que foi alterado pela Câmara hoje (05/05/2020).

O Sindpolf/SP agradece aos parlamentares que atuaram diretamente em favor dos policiais federais como Leo Moraes (PODE/RO, e líder na Câmara), Marcos do Val (PODE/ES), Major Olímpio (PSL/SP), Álvaro Dias (PODE/PR, e líder no Senado), Major Vitor Hugo (PSL/GO, e líder do Governo na Câmara), Ubiratan Sanderson (PSL/RS), Antônio Carlos Nicoletti (PSL/RR), Alan Rick (DEM/AC), Luís Miranda (DEM/DF), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Aluísio Mendes (PSC/MA), Alê Silva (PSL/MG), entre outros, e pede que continuem a nos apoiar.

Fica o alerta de que a luta continua no Senado e, junto com as demais entidades representativas, o Sindpolf/SP permanece em contato com os líderes do Governo e de demais partidos apoiadores da emenda visando a manutenção do texto da Câmara.

Susanna do Val Moore
Presidente do SINDPOLF/SP