Policiais federais, rodoviários federais, civis, guardas municipais reunidos pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e suas entidades sindicais protestaram na tarde desta terça-feira (21) por mudanças no texto da PEC 6/2019 - da aposentadoria policial, enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados. A manifestação foi realizada no Congresso Nacional em Brasília.
Os policiais federais de São Paulo foram representados pelo SINDPOLF/SP, na participação do presidente Alexandre Santana Sally e da APF Susanna do Val Moore.
Na avaliação de seus organizadores, a manifestação foi civilizada, sem incidentes, sem bandeiras políticas e pela igualdade de direitos com as forças armadas e reconhecimento pelo que fazem no dia a dia.
Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), se a reforma passar como está, além de fixar uma idade mínima de aposentadoria para os policiais federais, que hoje não existe e passaria a ser de 55 anos para ambos os sexos (sem qualquer regra de transição), a proposta retiraria também a atividade de risco policial do texto constitucional; a integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças, e ainda reduziria drasticamente a pensão nos casos de morte de policial em serviço ou em função dele. Além disso, retiraria a diferenciação do tempo de atividade policial entre homens e mulheres.
“Não somos contra uma reforma, queremos deixar claro isso, mas esperávamos que o governo tivesse uma visão diferenciada do nosso trabalho e das nossas especificidades. Não podemos permitir retrocessos como esses”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.
Sally lembrou o compromisso do deputado Eduardo Bolsonaro em relação à Reforma da Previdência. “O deputado Eduardo Bolsonaro havia prometido aos Policiais Federais, ainda antes da eleição de Jair, que quando houvesse movimentação em relação à Reforma da Previdência, muitas entidades de classe e órgãos governamentais seriam convidados para um amplo debate sobre os efeitos e necessidade de eventuais ajustes, para só então ser apresentado um texto isento e imparcial. Infelizmente, tal fato não ocorreu e somos obrigados a lutar pelo direito do reconhecimento da atividade de risco do policial e por uma aposentadoria justa à categoria."
Quanto a participação dos policiais na manifestação, Sally ficou decepcionado. "Não entendo. Lemos críticas dos policiais nas redes sociais em defesa da aposentadoria policial com regras justas, mas quando precisamos do nosso pessoal para manifestação em relação a manutenção de nossos direitos, vemos muitos esquivarem-se, omitirem-se, alguns com suas razões peculiares particulares, mas muitos, sim, muitos, movidos pelo comodismo e egoísmo em buscar defender seus direitos preferindo deixar os abnegados colocarem a cara à tapa, e, deitados em berço esplendido, sem realizar qualquer esforço, se beneficiar pelas atitudes daqueles que deixam seu lazer e família em segundo plano para garantir direitos da categoria. Merece destaque e elogios o exemplo da participação de muitos colegas aposentados na manifestação, que poderiam muito bem estar em casa, de certa forma tranquilos e sossegados, mas estão brigando pela categoria, beneficiando a imensa maioria de acomodados e encostados, que não se propõe e mudar o que considera errado, mas apenas tecem críticas ao sindicalismo, às manifestações, à luta como um todo, com fórmulas milagrosas mas que não têm coragem de sair detrás das redes sociais e meter a mão na massa para melhorar a própria vida funcional e social. Lamentável".
"Concluo chamando a seguinte reflexão: nosso sindicato fez convocação para essa manifestação, em todo estado de São Paulo, por e-mail, grupos de whatsApp, site da entidade, divulgação na SR, e ainda assim, apenas uma única pessoa participou do evento, e alguns poucos colegas manifestaram apoio e, por razões realmente sérias, não puderam participar. Assim, não vejo como equivocado afirmar que, ao que parece, no estado de São Paulo, a imensa maioria dos policias federais apoiam integralmente a reforma da previdência como foi apresentada pelo Governo, pois não tomam atitudes práticas para reverter o quadro. Ou vocês acham que apenas a diretoria da entidade é suficiente para se manifestar por nossos direitos? Lembre-se, sindicato forte apenas se dá com a participação maciça de todos os sindicalizados. Uma andorinha só não faz verão, mas a União faz a força!", complementa o líder sindical.
A APF Susanna do Val Moore afirmou que há necessidade de esclarecer aos parlamentares sobre a importância da manutenção dos direitos dos policiais. “A nossa atividade é de risco, assim como a dos militares, que estão fora da reforma. Precisamos conscientizar deputados e senadores de que, se a PEC 6/ 2019 for aprovada como está, trará grandes prejuízos na qualidade de vida do policial e a médio prazo teremos uma polícia envelhecida e ineficiente. reforma retira ainda a aposentadoria diferenciada das mulheres.”
Durante o ato, diversos deputados federais passaram pelo trio que abrigava as lideranças das entidades presentes. Entre eles, Ubiratan Sanderson, também policial federal. “Ninguém é mais forte do que todos nós juntos”, bradou o parlamentar, que prometeu fortalecer a luta da categoria dentro da Câmara.
Na última semana, foi protocolada na Câmara dos Deputados, pelo deputado Hugo Leal, a chamada Emenda da Segurança Pública. Essa foi a primeira emenda a ser registrada com esse conteúdo na Casa e teve 266 assinaturas válidas. O texto foi construído pela UPB e assegura regras justas de aposentadoria que estão sendo suprimidas na atual proposta do governo. Agora, aguarda análise da comissão especial da reforma e, posteriormente, do plenário da Câmara.