A pedido do diretor financeiro, SINPF/SP elaborou parecer jurídico

O mês de maio trouxe muitas novidades e expectativas para os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). Isso se deve à apresentação da Minuta de Medida Provisória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da criação do Plano de Cargos do Ministério.

Nosso diretor financeiro, Carlos Sobrinho, ao tomar conhecimento da minuta, entrou em contato com o presidente do SINPECPF, João Luís Rodrigues Nunes, e juntamente com a presidente Susanna do Val decidiu acionar a Assessoria Jurídica do SINPF/SP para elaborar um parecer jurídico sobre os pontos mais sensíveis do documento. Entre os quais estavam: a garantia de cumprimento da tabela de remuneração; as condições para recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Justiça e Segurança Pública com Cidadania (GDAJUSP); plano de saúde, diárias, adicional de fronteiras, riscos para os aposentados, entre outros (clique aqui para ler o parecer completo).

Com o parecer em mãos e ciente da importância histórica dessa oportunidade para a categoria, Carlos Sobrinho participou da Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 21 em Brasília/DF para deliberação sobre a minuta de Medida Provisória.

No evento, o presidente do SINPECPF esclareceu aos colegas que a assembleia tinha como objetivo discutir e votar a minuta. Informou também que o ministério da Justiça e Segurança Pública concordou em analisar eventuais pedidos de alterações, desde que não gerassem impacto financeiro, devido aos estudos realizados e ao prazo de envio para inclusão no orçamento de 2024.

Durante a abertura para considerações dos presentes, Carlos Sobrinho apresentou suas observações: “Nós, administrativos, parece que estamos tão acostumados a apanhar, que hoje temos medo quando algo bom se apresenta. Então pergunto a vocês, amigos: O que temos a perder? O que de fato foi feito por nós de concreto na Polícia Federal? Hoje, o MJSP nos chama para lá e muitos se perguntam o que eles têm a ganhar com isso. Afirmam que só pode ser uma armadilha”.

 “Senhores, vou explicar do que se trata. Vocês leram a nota técnica e a exposição de motivos que ensejaram essa minuta? Estamos ali porque eles precisam de nós. O MJSP tem 400 servidores. A PRF tem 500 do PEC. Nós, da PF, somos 2.000. Na minuta, foram destacadas nossas atribuições como controle de produtos químicos e emissão de passaporte. Eles precisam de nós e nós precisamos deles. Não tenham medo, porque o que temos de concreto é o que está na minuta e, até o momento, ela não apresenta riscos para a categoria, segundo as análises jurídicas do SINPECPF e do SINPF/SP. Precisamos fazer algo por nós e pelos colegas que estão se aposentando sem nenhum tipo de melhoria. Fora isso, não temos nada”, completou.

Com essas ponderações e as colocações de outros colegas, foi votada a aceitação da minuta, além de realizados pedidos de adequações no texto junto ao MJSP, para garantir maior clareza, resguardando os direitos dos servidores do PECPF.

Agora, aguardamos os próximos passos. Manteremos todos informados aqui em nosso site.