Presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally, se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/2009, mais conhecida com "PEC da Autonomia". Sally argumentou que PEC pode favorecer abusos dentro da corporação, entre outros problemas. Leia, abaixo, seu texto na íntegra. 

"PF já possui autonomia! Com previsão legal!

ALERTA aos Parlamentares!!!

Os delegados estão em uma campanha sobre uma Proposta de Emenda Constitucional, que apelidaram como "PEC da Autonomia" e que, na verdade, é um grande absurdo, pois não contempla os interesses dos demais policiais, suas investigações e tampouco da sociedade. Buscam apenas obtenção do "Poder pelo Poder" e aumento salarial com teto de 90,25% do salário do Ministro de Estado.

A autonomia que eles defendem nada mais é do que um movimento corporativo desses delegados de Policia Federal, sem apoio das demais categorias policiais e nem do Ministério Público (o MP seria afastado do controle externo da atividade policial). Qualquer autonomia excessiva a um órgão armado é extremamente perigosa, podendo nos levar aos abusos cometidos à época da ditadura.

Existe um texto substitutivo dessa PEC, onde há possibilidade de o delegado pleitear diretamente à Justiça, sem o controle do Ministério Público. Uma medida cautelar, por exemplo, como a prisão preventiva, poderia ser requisitada diretamente ao juiz.  Também abre a possibilidade da direção da PF propor diretamente ao Legislativo a criação e extinção de cargos.  Eles poderão reestruturar a PF sem discussão ampla com a Câmara e Senado, sem caráter conclusivo.

Os delegados bradam que desejam autonomias funcional, administrativa e orçamentária. Ocorre que estão mascarando a verdadeira intenção e ludibriando a população, ao se aproveitarem do momento "Lava Jato" da PF, para incluírem interesses meramente corporativistas que em nada contribuem para elucidação rápida e eficiente do crime, mas apenas, e tão somente, benefícios corporativos.  Observem que estão escondendo que as AUTONOMIAS ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA já vêm regulamentada através de Regimento Interno publicado nos anos de 1999 (Portaria 213 de 17/05/1999), 2002 (Portaria 1.016 de 04/09/2002), 2006 (Portaria 1.300 de 04/09/2003) e 2009 (Portaria 1.825 de 13/10/2006), sendo acrescida a autonomia ORÇAMENTÁRIA em 2012 (Portaria 3.961 de 24/11/2009) e mantidas em 2016 (Portaria 490 de 25/04/2016).

Como se pode depreender, embora os delegados aleguem buscar autonomias administrativa, financeira e orçamentária, essas já existem, pois apenas a autonomia FUNCIONAL não encontra-se contemplada, e é o que buscam e que pode causar um enorme estrago nas garantias individuais dos cidadãos e favorecer possíveis abusos policiais.

AUTONOMIA a PF já possui. Basta olhar o resultado das operações como Lava Jato, Zelotes, dentre outras.

Solicito que avaliem esse posicionamento que é de grande parte dos policiais federais (agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos) enquanto os delegados respondem apenas por 10% do efetivo e NÃO REALIZAM investigação policial de campo, que efetivamente resulta na prisão de criminosos.

Apenas para ilustrar, nos diversos abusos internos cometidos contra Policiais dentro da PF, registro a punição com 10 dias de suspensão e desconto do salário, deste Presidente, apenas por conceder entrevistas no exercício da atividade sindical e por uma palestra que, pasmen, NÃO ACONTECEU. Em claro e evidente abuso de poder e afronta à liberdade de expressão."

Alexandre Santana Sally

Agente de Polícia Federal

Presidente do SINDPOLF/SP