O texto da PEC 186/19, aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, estabeleceu impedimentos e desestruturou serviços como: a contratação de pessoal, realização de concursos públicos, reestruturação de carreira, recomposição salarial e impediu as recomposições, congeladas desde 2016, durante 15 anos aos profissionais de segurança pública.

As medidas foram aprovadas com a promessa do Governo Federal na liberação de R$ 5,6 bilhões para os deputados e a não liberação da bancada para votação das emendas. O processo de aprovação aconteceu de forma acelerada, transponto um rito e impondo de surpresa regras que perfazem uma quase reforma administrativa dentro de uma PEC Emergencial, onde medidas fiscais foram aprovadas agravando o serviço prestado à sociedade neste período difícil e que em nada contribuirão para o fim da pandemia.

O SINPF/SP manifesta seu repúdio contra a decisão do Governo Federal perante a PEC Emergencial e acredita que a decisão demonstra a desvalorização perante o serviço prestado da categoria, principalmente em um momento de fragilidade, onde servidores da segurança pública encontram-se atuando na linha de frente da Covid-19.

A presidente do SINPF/SP, Susanna do Val Moore - que está de licença-médica no momento - esteve em Brasília na semana passada e vinha solicitando um apoio aos deputados em relação aos servidores da segurança pública, realizando uma articulação política via telefone e com poucas reuniões presenciais, já que grande parte dos parlamentares estão trabalhando de forma remota e o Congresso não permite a entrada de pessoas que não servidores da própria instituição, dificultando ainda mais o feito.

O vice-presidente, Marcelo Jardim Varela e os demais diretores pressionaram e entraram em contato com 70 deputados do Estado de São Paulo, mas apenas 11 assinaram a emenda em defesa da segurança pública - devido à pressão do Governo Federal.

Agora, a emenda está sendo votada em segundo turno e o SINPF/SP junto com as demais representativas de policiais está fazendo pressão para sairmos dessa PEC Emergencial.