A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes.

Recentemente, foi amplamente noticiado pela imprensa paulista os resultados das investigações do departamento de inquéritos policiais abertos pelo departamento de investigação de homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esses dados são constantemente discutidos e alvos de indignação por parte da sociedade, especialmente porque demonstram a ineficiência das políticas públicas de segurança pública.

A falta de investimento e de verba para as investigações é um problema latente e corriqueiro, já que não há renovação do quadro, nem reciclagem dos profissionais, bem como as práticas de atuação não se demonstram eficazes. Essa radiografia confirma o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, por determinação prevista pela Constituição Federal, deveria ser a polícia judiciária, ou seja, responsável pela condução das investigações e do inquérito policial.

Os números só comprovam a inviabilidade do sistema como um todo. Alguns especialistas defendem a implementação de um “ciclo completo de polícia”, estrutura pela qual a investigação seria atribuição de todas as polícias e não somente da política civil. A Polícia Militar é responsável somente pela atividade ostensiva repressiva, cujo foco é a prevenção de delitos e a manutenção da ordem pública. Mas, é possível que o “ciclo completo de polícia” não seja a alternativa mais viável, já que o risco de ter as polícias cuidando tanto da atividade repressiva, quando da atividade judiciária poderia ocasionar, ao contrário do pretendido pelos defensores da ideia, a falta de atendimento regular e organizado das áreas cujas competências estão hoje bem definidas.

A baixa percentagem de elucidação de crimes está essencialmente ligada à falta de aparelhamento das Polícias em suas atividades fim, sejam elas civis ou militares. Exemplo disso é o que ocorre no Estado de São Paulo, em que menos de 20% dos investigadores da Polícia Civil, de acordo com dados apurados pelos órgãos de classe da categoria, está de fato exercendo a atividade de polícia judiciária, elucidando a autoria dos crimes cometidos. A grande maioria dos investigadores está, em verdade, envolvida em atividades que fogem completamente das que deveriam exercer, servindo como motoristas, datilógrafos, telefonistas ou, até mesmo, fazendo a segurança das próprias Delegacias. A solução não seria mudar a lógica constitucional, eliminando a separação de atribuições em que tudo ficaria a cargo de todos e sim um maior investimento no material humano e aparelhamento das Polícias.

Até porque estamos falando de relatórios que apontam a falta de carros descaracterizados, para as investigações em que os policiais precisam passar despercebidos; falta de dinheiro para viagens para ouvir testemunhas, bem como falta de materiais para escritórios. Os resultados surpreendem diante de tamanha falta de estrutura para se prosseguir com uma investigação.

Em países como Estados Unidos, a taxa de elucidação de crimes é alta muito mais pela valorização da instituição policial. Um cidadão norte-¬americano médio quando questionado acerca de sua percepção sobre a Polícia demonstra, na maioria das vezes, o grau de respeitabilidade, inclusive, do ponto de vista cultural, que gozam os policiais naquela sociedade. No Brasil, segundo dados do governo federal, o fato de apenas 10% dos 5.570 municípios contarem com delegacias de polícia, com os policiais em verdadeira penúria, diz muito mais sobre a baixa taxa de elucidação de crimes do que a ausência do modelo do “ciclo completo de polícia”.

Assim, a falta de aparelhamento, os baixos vencimentos (em razão inversamente proporcional ao risco assumido pelos policiais) e a ausência de investimento no material humano, não são, nem de longe, assuntos que parecem de fato preocupar nossas autoridades. Frequentemente, as propostas se baseiam na criação de soluções aparentemente mágicas, sem levar em consideração problemas acima mencionados. No entanto, para além de simples mudanças legislativas no intuito de melhorar as polícias, ainda que de âmbito constitucional, é preciso combater as causas que estão levando nossos órgãos policiais à falência. Até porque, os maiores lesados com esse descaso à segurança pública são as vítimas de crimes e seus familiares, que são reféns de um sistema ineficiente e que não consegue, por total falta de recursos, elucidar e punir os responsáveis pelos delitos.

*Fernando Capano é advogado do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados e especialista em Segurança Pública.