A comissão mista da Medida Provisória (MP) 760/2016 aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório preliminar da proposta, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A matéria, que perde a vigência no dia 1º de junho, ainda será votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Relatora da MP, a deputada Erika Kokay (PT-DF) rejeitou no mérito todas as emendas apresentadas à proposta no prazo regimental, como forma de reapresentá-las como destaque durante a votação da proposta na Câmara.

— O governo do Distrito Federal retrocedeu em alguns elementos já acordados e sem impacto financeiro, como a venda de um terço das férias, a redução do tempo da estabilidade, e sem prever reajustes salariais, mas com a possibilidade de haver negociação anual com as categorias. A MP tem que ser aprovada até semana que vem na Câmara, e encaminhada ao Senado uma semana antes do seu vencimento. Temos na pauta da Câmara sete MPs, algumas trancando a pauta, e queremos preservar a MP, temos premência de votar a MP, ela representa um avanço — disse Erika Kokay.

A relatora explicou ainda que, duas semanas após a aprovação definitiva da proposta, o governo do Distrito Federal convocará reunião para que as duas corporações apresentem os pleitos não incluídos na MP. Após esse encontro, será constituído um grupo de trabalho que irá formular um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

No mérito, o objetivo da MP 760/2016 é alterar as regras para matrícula no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (Choaem) na Polícia Militar do Distrito Federal, e no Curso Preparatório de Oficiais (CPO) no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que passa a ser na proporção de 50% por antiguidade e 50% mediante aprovação em processo seletivo, para posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente da PM ou dos bombeiros. De acordo com Erika Kokay, a falta de promoção tem sido aspecto ensejador da desmotivação entre as praças, policiais e bombeiros militares do DF, o que provoca a saída repentina desses profissionais para a inatividade, em grande escala e de forma precoce.

Na avaliação do senador Hélio José (PMDB-DF) as questões a serem destacadas no Plenário da Câmara poderão contribuir para “dar tranquilidade às famílias de PMs e bombeiros do DF”.

Durante a discussão do relatório, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) cobrou da relatora agilidade na votação da MP, como forma de impedir que a proposição perca a sua vigência.

— Comissão é para protelar ou enxugar gelo. Quem resolve é o Plenário. Fiquei chateado, ela retirou as emendas, o acordo que ela fez com o governo não deu resultado positivo para que as emendas fossem ratificadas aqui — disse Laerte Bessa.

Vice-presidente da comissão mista, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que “a busca dos holofotes por alguns” pode comprometer a votação definitiva da MP.

— A PM e os bombeiros são organizados e mantidos pela União. Esse é o nosso sofrimento. Para se aprovar qualquer coisa aqui é uma dificuldade terrível. Perdemos 1.400 homens na PM porque algum irresponsável disse nas redes sociais que eles tinham que sair, porque iriam perder direitos com a reforma da Previdência. Enquanto isso, o Distrito Federal paga um preço altíssimo por causa dessas inquietudes — afirmou Alberto Fraga.

Agência Senado