O relatório final de uma comissão especial da Câmara propõe uma grande mudança nos dois principais órgãos que atuam no dia a dia da segurança pública do país: as polícias Civil e Militar dos estados.
A proposta desmilitariza a PM e cria duas novas polícias: as polícias militares serão transformadas em polícias estaduais e as polícias civis em polícias estaduais investigativas.
As mudanças não param por aí. A polícia que vai substituir a PM, a polícia estadual, vai continuar fazendo o policiamento nas ruas, como hoje, mas vai passar a poder investigar crimes mais simples. O tipo de crime que ela vai investigar ainda será definido por lei. Já a substituta da Polícia Civil, a Polícia Estadual Investigativa, vai ficar encarregada dos crimes mais complexos e não terá a função de fazer o policiamento fardado.
Isso muda completamente a maneira como a segurança pública é gerida no país. Hoje, essas duas polícias têm tarefas, organização e cultura completamente diferentes. A PM é responsável pelo policiamento fardado das ruas e não tem a atribuição de investigar.
Já a Polícia Civil não faz policiamento de rua, mas investiga os crimes para que o Ministério Público denuncie e a Justiça julgue.
Para o relator da comissão, deputado Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, o sistema atual é ineficiente e precisa ser mudado.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Aprígio Nogueira
Trabalhos Técnicos - Marinho Magalhães