Hoje, 5 de novembro, celebramos o Dia Nacional do Escrivão de Polícia, um cargo cuja história está intrinsecamente ligada à construção da Segurança Pública e do sistema de investigação no Brasil. O SINPF/SP saúda os Escrivães de Polícia, em especial os Escrivães de Polícia Federal (EPF), profissionais que personificam a capacidade de evolução e adaptação da Polícia Federal – em todas as suas áreas de atuação – aos desafios contemporâneos.

A Saga do “Guardião dos Autos”: Do Físico ao Digital

O ofício do Escrivão nasceu da necessidade de um profissional com conhecimento técnico específico para a documentação minuciosa e a formalização legal dos fatos investigados. Precisamos conhecer e reconhecer essa história.

É imperativo, portanto, começar homenageando os EPFs aposentados e veteranos, honrados colegas que construíram e moldaram a Polícia Federal. Eles eram os guardiões rigorosos da informação, policiais que, com precisão cirúrgica, manejavam as máquinas Olivetti, o papel carbono e os carimbos, garantindo a custódia física de imensos volumes de papel nos antigos "cartórios" da PF.

De lá para cá, a Polícia Federal se modernizou, e o EPF não apenas acompanhou, mas liderou essa transição. A necessidade da etapa da prova de digitação nos concursos públicos (hoje extinta, graças à atuação dos integrantes da categoria junto às entidades de classe) deu lugar ao domínio de sistemas eletrônicos, da certificação digital e das plataformas na nuvem. O antigo "cartório" transformou-se em Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária (NUPROC), um nome que reflete a nova realidade digital. A carga horária de disciplinas operacionais no curso de formação hoje em dia é a mesma para todos os cargos.

Então deixamos de ser os "guardiões dos autos" na atuação na polícia judiciária, para nos tornarmos os arquitetos da prova digital e da gestão processual eletrônica. O desafio do EPF hoje é garantir a cadeia de custódia em um ambiente de dados voláteis, complexos e em constante atualização, sem mencionar nas demais áreas de atuação institucional da PF.

“A transformação ‘formal’ do cargo de EPF, muito além da modernização prática que já vem ocorrendo no dia a dia – é algo inevitável, uma questão que deve ser encarada de frente pela Direção-Geral, pelo MJSP e pelo legislativo. Já temos inúmeras pesquisas e estudos documentados a respeito do tema, algo que vem sendo debatido há décadas, antes mesmo da revolução digital, o que dirá agora, com o recém advento da inteligência artificial – e por que ainda tem gente apegada ao “carimbo”? A PF está em risco de ficar para trás, presa a um passado glorioso mas que não tem mais paralelo com a realidade atual, mantendo uma estrutura obsoleta e ineficiente, que poderia ser muito melhor aproveitada”, disse Marcelo Varela, Escrivão de Polícia Federal e Diretor de Comunicação do SINPF/SP.

Versatilidade: O Ponto de Conexão de Toda a PF

Mas a atuação do EPF nunca se limitou aos cartórios. Sua função é um ponto de conexão vital e um pilar de versatilidade singular em toda a estrutura da PF. Embora a função clássica e histórica exercida pelo Escrivão seja fundamental para garantir a validade jurídica do Inquérito Policial, sua expertise se espalha na Polícia Administrativa e de Imigração, essencial em áreas como fiscalização de armas, controle de produtos químicos, e nos postos de emissão de passaportes e controle migratório (Polícia de Fronteira), apoio Tático e Estratégico, se estendo a diligências, operações de campo, Grupos Táticos, equipes de Inteligência, atuação na Interpol e segurança de Dignitários, etc – provando a amplitude de suas atribuições em todas as frentes de trabalho da Polícia Federal.

Uma Carreira em Contexto de Discussão Legislativa

É relevante contextualizar que, enquanto o cargo de Escrivão de Polícia passa por um processo de transformação nas Polícias Civis dos estados para "Oficial Investigador de Polícia" (conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis - LONPC) – uma mudança que visa modernizar a estrutura das Polícias Estaduais –, o cargo de Escrivão de Polícia Federal (EPF) permanece ainda sendo mantido na Polícia Federal enquanto a Lei Orgânica da instituição encontra-se em discussão.

“O mundo mudou, o crime mudou, a exigência dos cargos mudou e as polícias devem evoluir na mesma velocidade. Com a lei orgânica das polícias civis vemos que a PF ficou para trás em termos organizacionais. Muito em breve será a única polícia investigativa brasileira a possuir o cargo de Escrivão em suas fileiras. Nesse dia em que comemoramos o dia do Escrivão de Polícia, com todo respeito à história do cargo e sua relevância, só nos resta torcer que os ares da modernidade cheguem à PF muito brevemente”, citou o ex-Diretor do SINPF/SP, Professor da ANP, pesquisador e autor de livros sobre segurança pública, o Escrivão de Polícia Federal veterano e aposentado Marco Antônio Scandiuzzi.

O SINPF/SP reconhece e honra essa jornada. Aos que ‘datilografaram’ o passado e aos que ‘digitalizam’ o futuro: Vocês são a memória, a eficiência operacional e o futuro da Polícia Federal! Lutamos todos juntos pelo reconhecimento e valorização dos policiais que se reinventam a cada dia para servir e proteger o Brasil.

“Neste Dia do Escrivão de Polícia, talvez a valorização institucional ainda não seja a que merecemos, mas o que não podemos deixar de celebrar é o orgulho pela nossa contribuição para a segurança e o bem-estar da sociedade. Desempenhamos um papel essencial para a coletividade e somos motivo de honra para nossas famílias, que se orgulham da missão que escolhemos. Mesmo diante da falta de valorização, orgulhem-se pelo que fazem, pois vocês são a diferença na Polícia Federal”, destacou o Escrivão de Polícia Federal e Diretor do SINPF/SP Aroldo Costa.

Parabéns a todos os Escrivães de Polícia Federal pelo seu dia!