Senhores Presidentes,

A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca da Ação da Proporcionalidade. O Recurso Extraordinário n.º 1.524.806 foi distribuído em 06/11/2024 e na presente data 14/11/2024 foi indicado relator o Ministro Flávio Dino.

Por fim, ressaltamos que a FENAPEF continuará trabalhando em conjunto com os advogados patronos da ação, para alcançar o devido e merecido êxito nesta demanda.

Brasília/DF, 14 de novembro de 2024.

FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI

Diretor Jurídico

No site da Federação