Combate ao crime organizado, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal são alguns dos temas que podem ser discutidos no Congresso

Um dos temas centrais no debate eleitoral de 2018, a segurança pública tem uma série de desafios a serem enfrentados pelo novo governo e pelo novo Parlamento. Deputados acreditam que o novo governo deve focar no combate ao crime organizado, na flexibilização na lei do desarmamento, na redução da maioridade penal, em mudanças no sistema prisional, entre outros pontos. Nos primeiros dias do governo Bolsonaro, o estado do Ceará, por exemplo, enfrentou uma grave crise na área com o crime organizado e suas facções medindo forças com o governo estadual.

Além disso, o Brasil está entre os mais violentos do mundo, com uma média de 63 mil assassinatos por ano, de acordo com o Atlas da Violência de 2018. E ainda houve um aumento dos homicídios e da violência contra as mulheres.

Armas

Uma das promessas de campanha de Bolsonaro para enfrentar a crise na segurança pública já foi cumprida: o decreto assinado na semana passada facilita a compra e a posse de armas de fogo no País. Segundo o governo, o objetivo é garantir o direito do cidadão à legítima defesa. Para a oposição, a medida vai aumentar as taxas de homicídio no País. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que a medida favorece a criminalidade.

“Só vai resultar em mais violência e mais homicídios. O povo brasileiro quer é mais segurança pública, que o estado desarme os bandidos e dê tranquilidade ao povo”, disse o parlamentar.

Feminicídio

A violência contra a mulher também está entre os desafios que novo governo e novo Parlamento precisam enfrentar. Segundo pesquisas divulgadas em 2018, o Brasil registrou o assassinato de 13 mulheres por dia. Os tribunais de Justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos de feminicídio em 2017. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) defende o endurecimento da legislação penal. Para ele, as leis devem amparar os cidadãos como um todo.

"O Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei Execuções Penais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a própria Lei do Desarmamento e a Constituição devem ser alteradas”, defende. Segundo ele, o que existe não é uma questão específica de violência contra a mulher ou de homofobia. “O que a gente vê é uma impunidade muito grande e o marginal não sentindo o peso da Justiça. Você tem que endurecer a legislação. Qualquer homicídio, não importa se é homem, mulher, homossexual, a pena tem que ser rigorosa", afirma o parlamentar.

Maioridade Penal

Outro tema polêmico na área da segurança pública é a redução da maioridade penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A Câmara já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto está parado no Senado mas, mesmo assim, há várias visões sobre o tema. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende, por exemplo, alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir um tempo maior de internação para menores infratores.

“É um equívoco dizer que o estatuto não pune. O estatuto pune, foi ele que introduziu a possibilidade de punição quando o menor era inimputável. Mas hoje está insuficiente. Eu defendo que o ECA seja alterado para permitir uma internação de até dez anos e fazer uma gradação de acordo com crime cometido", afirmou Gonzaga.

Sistema prisional

Em 2016, o Ministério da Justiça divulgou levantamento que mostrou que, entre os anos de 2000 e 2016, a população carcerária aumentou 157%. O País atingiu a marca de mais 726 mil presos. O deputado eleito Sargento Gurgel (PSL-RJ) acredita que é preciso mudar o atual sistema prisional brasileiro. Segundo ele, as prisões não ressocializam ninguém.

“O crime é uma agressão à vítima e à sociedade. Quando ele comete um crime, ele comete um crime contra o cidadão de bem e contra toda sociedade. Temos que estudar uma forma de o criminoso cumprir uma parcela de responsabilidade disso, seja trabalhando, contribuindo em funções públicas", defendeu Gurgel.

O novo Congresso Nacional eleito inicia suas atividades em 1º de fevereiro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier, edição – Ana Chalub, Agência Câmara