A Frente não tem partido. A Frente é por um país melhor.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) anunciou na última terça-feira (22), no clube de Brasília, o lançamento de uma frente política formada por integrantes da categoria para a disputa das eleições deste ano. O objetivo é a formação de uma base parlamentar que trabalhe questões ligadas à segurança pública – combate à criminalidade, fim da impunidade, autonomia operacional das polícias e o combate à corrupção. Serão candidatos ao senado, aos legislativos estaduais e federal distribuídos em 18 partidos políticos. São os casos dos policiais por São Paulo - deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), escrivão da PF, que integra a frente e tentará a reeleição e do agente de polícia federal Danilo Balas buscando uma vaga para deputado estadual.

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Magistrados, promotores e policiais pedem a rejeição do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. A polêmica proposta (PL 7596/17), já aprovada no Senado, foi alvo de duras críticas em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (5).

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios).

O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi aprovado em 2015. A proposta recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que destacou a importância do projeto.

“É do interesse público que se viabilize a negociação coletiva entre a administração pública e seus servidores, para que conflitos sejam evitados e superados”, disse Portugal.

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Leiam trecho extraído das notas taquigráficas do dia 22 de junho deste ano (20ª) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Forças Armadas e Previdência Social.

A Suécia adotou a metodologia de um único sistema previdenciário para servidores civis e militares, com reflexos diretos nos direitos trabalhistas. Com isso, viveu recentemente um caso típico das dificuldades administrativas decorrentes dessa decisão.

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado.

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