Alexandre Santana Sally, Titular da Secretaria Nacional dos Trabalhadores em Segurança Pública da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de SP (SINDPOLF/SP), juntamente com o advogado Fernando Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, que presta serviços para o SINDPOLF/SP (Policiais Federais), o SINPRF/SP (Policiais Rodoviários Federais) e o SIPESP/SP (Policiais Civis), estiveram presentes na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na cidade de Genebra, na Suiça, no último dia 28 de julho, onde se reuniram com o Chefe do Comitê de Liberdade Sindical e o Especialista Legal Senior, ambos do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT.

O encontro foi viabilizado pela FENAPEF, FENAPRF, NCST, SINPRF/SP e SINDPOLF/SP. O SINDPOLF contou com o apoio logístico da Nova Central e, durante o encontro, Sally e Dr. Fernando protocolaram denúncia no âmbito da OIT em face da República Federativa do Brasil e do Estado de São Paulo, expondo práticas lesivas reiteradas destes Entes Estatais em face dos trabalhadores policiais brasileiros, que ofendem a Liberdade Sindical e o texto normativo de Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário.

O documento denuncia as condutas reiteradas praticadas pelo Brasil e por São Paulo no cotidiano da administração dos órgãos de segurança estatais, expondo severas violações diretas e frontais aos valores coligidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e também aos textos das Convenções 95, 111, 135, 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, quer seja por integrantes dos Poderes Executivos Estaduais e em âmbito Federal, quer seja por integrantes dos Poderes Legislativos Estaduais e Federal, quer seja ainda, finalmente, por decisões emanadas, em evidente negativa de jurisdição, por membros do Poder Judiciário Brasileiro.

Os principais pontos abordados foram:

1) Violento Assédio Moral na Polícia Federal e nas demais Organizações Policiais Brasileiras;

2) Adoecimento de Policiais Federais, Rodoviários Federais e Policiais Estaduais;

3) Ausência de Meritocracia nas Comissões de Processo Administrativo Disciplinar na Polícia Federal;

4) Remoções como forma de punição no âmbito da Polícia Federal;

5) Abertura de Processo Disciplinar como forma de punição no âmbito da Polícia Federal e nas demais organizações policiais do Brasil;

6) Ofensa à Convenção nº 111 da OIT;

7) Ofensa à Liberdade Sindical e Repressão dos Dirigentes;

8) Obstáculo ao exercício do Direito de Greve dos Policiais Brasileiros;

9) Falta de recomposição compensatória das perdas inflacionárias nos salários dos Policiais; e,

10) Diversos problemas havidos com as políticas públicas que se destinam a desvalorizar o trabalhador policial brasileiro.

Ao final, foi requerido o recebimento e processamento da denúncia, bem como que sejam tomadas as providências cabíveis para que o Estado Brasileiro e o Estado-Membro São Paulo, no âmbito de todas as esferas governamentais, sejam instados a cumprir as normativas das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente aquelas que resultarão na melhor e mais eficaz proteção moral, social e física no âmbito das instituições policiais brasileiras, requerendo, ainda, a instalação do regular procedimento arbitral entre as partes interessadas.

Durante a reunião, os representantes da OIT mostraram-se atentos e perplexos com trechos do documento protocolado, sendo certo que orientaram o Presidente Sally e o Dr. Fernando acerca dos métodos e procedimentos mais ágeis, rápidos e eficazes para levar a denúncia a efeito no âmbito do Organismo Internacional.

Segundo o Presidente Sally, “A denúncia que fizemos na OIT, em que expusemos, de modo abrangente e detalhado, a gravíssima situação cotidiana pela qual passam policiais de todas as esferas estatais brasileiras, quer seja do ponto de vista salarial, quer seja do ponto de vista instrumental, em que abundam exemplos de falta de material e efetivo para trabalhar, pode ser o primeiro grande passo para que nossos gestores públicos, especialmente os da área da Segurança, entendam que as Entidades Representativas não irão se calar face às dificuldades criadas para que nossas demandas sejam reconhecidas e atendidas. Iremos sim, se necessário for, extrapolar os limites do nosso País para que autoridades internacionais conheçam um pouco de nossa realidade e tomem providências para que o Brasil se ajuste aos padrões de excelência mundial.”

O advogado Fernando Capano acredita que a exposição para a OIT das péssimas condições de trabalho dos policiais brasileiros foi  positiva. “Creio que nossa denúncia, ao tramitar no âmbito da OIT, possa nos oportunizar a criação de um canal de comunicação perene com especialistas internacionais na área das ‘relações de trabalho’, sendo certo que, a partir de agora, poderemos demonstrar, tanto faticamente, como juridicamente, a maneira como os policiais brasileiros, de todas as esferas, são tratados pelos gestores públicos brasileiros, cujas políticas têm, especialmente nas últimas décadas, proletarizado as categorias da área da Segurança ao precarizar as condições de trabalho e achatar os vencimentos dos servidores, aumentando sobremaneira, de outro lado, os riscos de saúde e da própria profissão assumidos por estes profissionais. Neste sentido, nossa ida para a OIT foi mesmo uma conquista”, completa o advogado Fernando Fabiani Capano.     

A denúncia foi assinada pelas seguintes entidades: Organização Internacional de Entidades Representativas de Policiais de Língua Portuguesa (OIP), Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL/DF), Sindicato dos Servidores Públicos Civis Federais do Departamento de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPOLF/SP), Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Espírito Santo (SINPEF/ES), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de São Paulo (SINPRF/SP) e Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (SIPESP).